Política de privacidade
Última atualização: 31 de outubro de 2026
1. Controlador
Game Ban Appeal UG (haftungsbeschränkt), Mittelstraße 11, 40789 Monheim am Rhein, Alemanha
E-mail: feedback@litarbi.app
2. Os dados dos seus processos permanecem locais
O LitArbi é um app local para macOS e Windows. Seus arquivos, documentos e dados dos processos são tratados exclusivamente no seu computador — e, no caso dos processos que você decidir compartilhar com sua equipe, no LitArbi Server do seu próprio escritório, que ele opera em sua própria hospedagem de sites. Eles nunca são transmitidos a nós. As credenciais de acesso que você insere para serviços de terceiros (chaves de API) são armazenadas no chaveiro do macOS, e não em arquivos de configuração em texto simples.
2a. Serviços de IA à sua escolha (opcional)
O LitArbi pode traduzir, resumir, transcrever, ler ou aplicar OCR a documentos com um serviço de IA — mas apenas se você tiver inserido sua própria chave de API para esse serviço e acionar a função pessoalmente. Nesse caso, apenas o conteúdo necessário para a tarefa (o texto, as imagens das páginas ou o áudio dos documentos que você selecionou; nunca suas notas) é transmitido diretamente do seu Mac para o provedor que você escolheu, com base na sua própria conta e no seu próprio contrato com esse provedor. Nossos servidores nunca o recebem. Provedores e locais de tratamento: OpenAI, L.L.C. (EUA), Anthropic, PBC (EUA), xAI Corp. (EUA), DeepSeek (Hangzhou DeepSeek AI, China), DeepL SE (Alemanha/UE), Mistral AI (França/UE), Microsoft Azure OpenAI (a região do seu recurso Azure) e Ollama (roda no seu Mac; nada sai dele). Antes da primeira chamada à nuvem, o app mostra um aviso com estas informações, e a opção “Nunca enviar documentos para serviços de IA na nuvem” (Ajustes ▸ Privacidade) bloqueia toda a IA na nuvem. Neste tratamento, o controlador é o usuário, e o provedor é seu operador: quando necessário, celebre com o provedor um contrato de tratamento de dados (art. 28 do RGPD) e, no caso de provedores estabelecidos fora da UE, utilize as respectivas cláusulas contratuais padrão ou a certificação do provedor no âmbito do EU-U.S. Data Privacy Framework. A assinatura eletrônica por meio da Skribble AG (Suíça — decisão de adequação) também transmite o PDF a ser assinado, com base na sua própria conta Skribble.
3. Visitas ao site (registros do servidor)
Quando você visita litarbi.app, nosso provedor de hospedagem Serverprofis GmbH, Server in Germany trata dados tecnicamente necessários (endereço IP, data e hora, página solicitada, agente de usuário) em arquivos de registro do servidor — art. 6º, nº 1, alínea f, do RGPD (interesse legítimo em um funcionamento seguro). Os registros são apagados após um curto período.
4. Sem cookies nem rastreamento por terceiros
Este site não instala cookies nem usa serviços de análise ou de rastreamento de terceiros. As fontes são servidas a partir do nosso próprio servidor — nenhuma conexão com o Google é estabelecida. Se você usar um formulário, seu endereço de e-mail pode ser armazenado, por conveniência, no localStorage do seu navegador; a página de preços armazena ali se você está vendo os preços mensais ou os anuais, e o site, se você fechou o aviso de que ele não instala cookies; esses dados permanecem no seu dispositivo e não são enviados para nós.
4a. Medição de alcance (estatísticas próprias e anônimas)
Contamos as visualizações de páginas com um contador hospedado no nosso próprio servidor — sem cookies e sem terceiros. São registrados a página vista, o domínio de origem, o idioma do navegador, a tag de campanha do link pelo qual você chegou, se houver (por exemplo, a das nossas publicações no LinkedIn, no Facebook, no X ou no Bluesky), o tipo de sistema operacional (como macOS ou Windows, obtido a partir da assinatura do navegador) e um valor diário anônimo derivado do endereço IP e da assinatura do navegador por meio de um método que muda todos os dias; o próprio endereço IP nunca é armazenado, e o reconhecimento além de um único dia é impossível. Resultam apenas estatísticas agregadas (p. ex., “120 visualizações em 8 de julho”). Base legal: art. 6º, nº 1, alínea f, do RGPD (interesse legítimo em medir o alcance do nosso próprio site).
5. Inscrições no beta e licenciamento
Quando você se inscreve no beta, pede os links de download ou volta a pedir sua chave de licença, você nos envia seu endereço de e-mail. Nós o tratamos para gerenciar o programa de testes, emitir e verificar licenças e nos comunicar com você sobre o programa (art. 6º, nº 1, alínea b, do RGPD). Na ativação, o app trata também os dados da sua licença e uma impressão digital pseudonimizada do dispositivo (um hash — derivado do identificador do hardware por uma função de hash unidirecional, não reversível) para associar a licença a no máximo dois dispositivos; depois, o app volta a verificar periodicamente a licença, transmitindo a chave de licença, esse hash e a versão do app. Registramos também se o dispositivo roda macOS ou Windows (dado obtido a partir da requisição), apenas para contabilizar o uso do LitArbi em cada plataforma (art. 6º, nº 1, alínea f, do RGPD — nosso interesse legítimo no planejamento do produto).
Os links de download e as chaves de licença só são enviados por e-mail, para o endereço informado. O site dá a mesma resposta para qualquer endereço; por isso, ninguém consegue descobrir por meio dele se alguém se inscreveu ou é titular de uma licença. Para evitar abusos (no máximo, três e-mails desse tipo por dia e por endereço), conservamos por dois dias um hash unidirecional do endereço. Se sua chave beta for enviada automaticamente após sua inscrição, conservamos também por dois dias um hash unidirecional do endereço IP a partir do qual a inscrição foi feita, para que não possam ser pedidas mais de três chaves por dia a partir de uma mesma conexão.
5a. LitArbi Server
Se seu escritório operar um LitArbi Server próprio, esse servidor solicita regularmente ao nosso serviço de licenças seu certificado de licença e as atualizações. Ele transmite um identificador de instalação aleatório, o endereço web do servidor, o número dos seus usuários e o nome do escritório indicado na licença — nenhum documento, nenhum dado dos processos e nenhum nome ou endereço de e-mail dos seus usuários (art. 6º, nº 1, alínea b, do RGPD). Tudo o que é armazenado no próprio servidor é tratado sob a responsabilidade do seu escritório; o controlador é o seu escritório.
5b. Equipes de moot court
Quando uma equipe pede uma licença de temporada gratuita em moot.litarbi.app, o formulário nos envia a competição, o nome da equipe, a universidade, o endereço de e-mail para a chave e — se informados — o endereço de e-mail do orientador (coach), o número de computadores e uma observação. Usamos esses dados para verificar se a equipe participa da competição, emitir a licença de temporada e entrar em contato com a equipe a esse respeito (art. 6º, nº 1, alínea b, do RGPD). Só usamos o endereço do orientador para confirmar a equipe com ele, quando necessário. A ativação e as verificações da licença funcionam como descrito na seção 5; a licença de temporada indica o nome da equipe e o da universidade.
Somente se você marcar “Keep me posted about LitArbi after the season” (“Mantenham-me informado sobre o LitArbi depois da temporada”) enviaremos e-mails sobre o LitArbi, após a temporada, para o endereço da chave — no máximo, algumas vezes por ano (art. 6º, nº 1, alínea a, do RGPD). Armazenamos a opção marcada junto com a data e o texto que você aceitou, como prova do seu consentimento. Você pode revogá-lo a qualquer momento, com efeitos para o futuro, respondendo a qualquer um desses e-mails ou escrevendo para nós; nesse caso, deixamos de enviá-los.
5c. Envio dos nossos e-mails (Brevo)
Enviamos as chaves de licença, os links de download, os lembretes de ativação e outros e-mails relativos à sua licença por meio da Brevo (Sendinblue SAS, 17 rue Salneuve, 75017 Paris, França), que os entrega em nosso nome, na qualidade de nosso operador, com base em um contrato de tratamento de dados nos termos do art. 28 do RGPD. A Brevo recebe seu endereço de e-mail e o conteúdo do e-mail e registra se ele foi entregue ou devolvido. Os suboperadores da Brevo e as garantias aplicáveis a qualquer transferência para fora da UE constam do contrato de tratamento de dados da Brevo. Para contar aberturas e cliques em links, a Brevo acrescenta uma pequena imagem ao e-mail e redireciona os links pelos servidores dela; ela os conta apenas no total, sem associá-los a você, e nós não usamos esses números. Se a Brevo não puder aceitar um e-mail, ele é enviado pelo servidor de e-mail do nosso provedor de hospedagem. Registramos cada e-mail que enviamos (destinatário, assunto, horário e se foi entregue) por 90 dias, para podermos verificar por que um e-mail não chegou (art. 6º, nº 1, alíneas b e f, do RGPD).
5d. Nossas páginas no LinkedIn, no Facebook, no Instagram, no X e no Bluesky
Mantemos páginas de empresa no LinkedIn (linkedin.com/company/litarbi), no Facebook (facebook.com/litarbi), no Instagram (instagram.com/litarbi.app), no X (x.com/litarbi) e no Bluesky (bsky.app/profile/litarbi.bsky.social). Quando você as visita, o operador de cada plataforma trata seus dados nos termos da respectiva política de privacidade: a LinkedIn Ireland Unlimited Company (Wilton Plaza, Wilton Place, Dublin 2, Irlanda), a Meta Platforms Ireland Ltd. (Merrion Road, Dublin 4, D04 X2K5, Irlanda) para o Facebook e o Instagram, a X Internet Unlimited Company (One Cumberland Place, Fenian Street, Dublin 2, D02 AX07, Irlanda) e a Bluesky Social, PBC (EUA; representante na UE: Ametros Ltd, Cork, Irlanda), que transfere dados para os EUA com garantias como as cláusulas contratuais padrão da UE. Quanto às estatísticas da página que o LinkedIn e a Meta nos disponibilizam (“Page Insights” / análise da página, “Insights” no Instagram) — números agregados como visitas, alcance e as profissões ou regiões dos seguidores, nunca perfis individuais —, somos controladores conjuntos com essas empresas (art. 26 do RGPD). Os termos aplicáveis são o Page Insights Controller Addendum (Meta) e o Page Insights Joint Controller Addendum (LinkedIn); nos termos deles, o LinkedIn e a Meta respondem às solicitações relativas a esses dados. O X nos mostra números agregados sobre quantas vezes nossas publicações foram vistas; no Bluesky vemos apenas o que já é público. As publicações no Bluesky são públicas na rede aberta AT Protocol, onde outros serviços podem lê-las e armazená-las. Se você nos escrever ou comentar ali, vemos o que você compartilha e só usamos isso para responder a você (art. 6º, nº 1, alínea f, do RGPD). Você pode exercer seus direitos perante nós ou diretamente perante a plataforma em questão. Os links nas nossas publicações têm uma tag de campanha (ver seção 4a).
5e. LitArbi para iPad e Android
Os apps para tablet armazenam seus processos apenas no tablet: as compilações que você abre nele, os processos copiados do LitArbi Server do seu escritório, sua lista da audiência e suas marcações permanecem no dispositivo e ficam fora dos backups do dispositivo — não recebemos nada disso. Remover um processo no app apaga a respectiva cópia. O Face ID ou o código do dispositivo são verificados pelo próprio dispositivo.
Para desbloquear o app, você entra com o endereço de e-mail da sua licença; enviamos um código de uso único para esse endereço. Armazenamos o código apenas na forma de hash unidirecional, por 15 minutos, e — para permitir no máximo cinco e-mails desse tipo por dia e por endereço — um hash unidirecional do endereço por dois dias. Como alternativa, você pode inserir sua chave de licença. Quando você entra e quando, mais tarde, o app volta a verificar sua licença, ele transmite a chave de licença ou o endereço, um identificador aleatório do dispositivo criado pelo app (não derivado do hardware), a versão do app e se ele roda em um iPad ou em um tablet Android — para associar a licença ao número de tablets contratado e contabilizar o uso por plataforma (art. 6º, nº 1, alíneas b e f, do RGPD).
Se o endereço não tiver uma licença que inclua os apps para tablet, o login inicia uma avaliação gratuita de 14 dias. Armazenamos o endereço, a data de início da avaliação, o identificador do dispositivo e a versão do app, para que cada endereço tenha uma única avaliação, e eliminamos esse registro dois anos após o início da avaliação (art. 6º, nº 1, alíneas b e f, do RGPD — nosso interesse legítimo em evitar avaliações repetidas). Os apps para tablet não contêm ferramentas de análise, publicidade nem rastreamento de terceiros.
Para um processo do LitArbi Server do seu escritório, você pode ativar Compartilhar notas e marcações com a equipe. Nesse caso, as notas e marcações que você fizer no tablet também são armazenadas no servidor do seu escritório, para todos os participantes do processo, com o nome de quem as fez — nunca conosco. Os processos com criptografia de ponta a ponta ficam excluídos: as respectivas notas e marcações permanecem em cada tablet.
Excluir sua conta e seus dados. Para que eliminemos seu acesso aos apps para tablet — o registro da avaliação, os identificadores de dispositivo dos seus tablets e os registros dos códigos de uso único —, envie um e-mail para feedback@litarbi.app a partir do endereço com o qual você entra, com o assunto “Apagar meus dados do LitArbi”, ou use o formulário de suporte. Confirmamos por e-mail e eliminamos os dados no prazo de um mês. Os registros de licenças e de pagamentos que a legislação comercial e fiscal nos obriga a conservar são mantidos até o fim desse prazo; uma licença comprada pelo seu escritório continua pertencendo ao escritório. Os processos armazenados no tablet são apagados por você no próprio app (“Remover este processo do tablet”); as notas e marcações compartilhadas com a equipe ficam no LitArbi Server do seu escritório e são apagadas ali pelo respectivo administrador.
5f. LitArbi for Word
As páginas do suplemento são carregadas a partir de litarbi.app como qualquer página deste site (ver acima); o Office.js, o script que todos os suplementos do Word usam, é carregado a partir da Microsoft. Com o LitArbi no mesmo Mac ou PC, o suplemento se comunica com esse app em 127.0.0.1 — a conexão nunca sai do computador. Caso contrário, ele se comunica apenas com o LitArbi Server do seu escritório: seu e-mail, sua senha e seu código são enviados a esse servidor para fazer login — nunca para nós. Neste dispositivo, o suplemento armazena o endereço do servidor, seu e-mail e o token de login do servidor no armazenamento próprio do suplemento; sair remove o token. O que você insere — a referência e um link litarbi:// — permanece no seu documento. No iPad, Abrir no LitArbi passa o processo e o documento citado ao LitArbi para iPad em um endereço de litarbi.app, depois de um “#”, parte que os navegadores nunca enviam a um servidor. A lista de documentos de uma compilação permanece no armazenamento próprio do suplemento. O suplemento não contém ferramentas de análise, publicidade nem rastreamento.
5g. LitArbi for Google Docs
O LitArbi for Google Docs é um suplemento que você instala na sua conta Google a partir do Google Workspace Marketplace; ele é executado nos servidores do Google, na sua conta, e não recebemos dele nenhum dado. Ele abre apenas o documento do Google Docs em que você o usa: grava nesse documento as referências que você insere — o texto, um link para o documento citado (um endereço de litarbi.app com o documento citado depois de um “#”) e um intervalo nomeado invisível que marca a referência —, como texto ou como uma nova nota de rodapé, e lê as referências do LitArbi já existentes nesse documento para escolher entre a forma completa e a abreviada e para criar uma Lista de documentos. Ele não abre, não lista nem altera nenhum outro documento do seu Google Drive. Se você entrar no LitArbi Server do seu escritório pelo suplemento, o Google se conecta ao endereço que você inserir, transmite seu e-mail, sua senha e seu código a esse servidor — nunca a nós — e recebe a lista dos seus processos e os documentos do processo que você escolher; o token de login do servidor fica no armazenamento próprio do suplemento no seu navegador, e sair o remove. A lista de documentos de uma compilação também fica nesse armazenamento. O suplemento se conecta apenas por HTTPS, e apenas ao servidor que você inserir; o LitArbi não mantém dados de usuários do Google, as referências permanecem no seu documento até que você as remova, e sair apaga o token de login do servidor. Não armazenamos, vendemos nem transferimos dados de usuários do Google, não os usamos para publicidade nem para treinar modelos, e ninguém no LitArbi os lê. O uso e a transferência, pelo LitArbi, de informações recebidas das APIs do Google estão em conformidade com a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use. Você pode remover o suplemento no Google Docs (Extensões ▸ Complementos ▸ Gerenciar complementos) e revogar o acesso dele a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.
5h. LitArbi for LibreOffice
O LitArbi for LibreOffice é uma extensão para o LibreOffice Writer que o LitArbi instala no seu computador; ela funciona ali, e não recebemos dela nenhum dado. Ela lê a lista de documentos que o LitArbi grava no mesmo computador (LitArbi-Exhibits.txt na sua pasta Documentos) e grava as referências que você insere — o texto, um link litarbi:// e um marcador — e os números que você atribui no documento em que está trabalhando; lê também as referências do LitArbi já existentes nesse documento. Ela passa os links litarbi:// (abrir um documento, regravar a lista de documentos) ao LitArbi no mesmo computador, e a Ajuda dela abre litarbi.app no seu navegador. Se você entrar no LitArbi Server do seu escritório nos Ajustes, ela se conecta apenas ao endereço que você inserir, de forma criptografada (HTTPS), salvo se esse servidor rodar no seu próprio computador: seu e-mail, sua senha e seu código são enviados a esse servidor para fazer login — nunca para nós — e ela recebe a lista dos seus processos e os documentos do processo que você escolher. Ela armazena o endereço do servidor, seu e-mail, o token de login do servidor e o processo escolhido no seu perfil de usuário do LibreOffice, nunca sua senha; sair remove o token. A extensão não contém ferramentas de análise, publicidade nem rastreamento.
5i. Códigos de licença de eventos
Nos eventos que apoiamos, o organizador entrega aos participantes um código de licença do LitArbi; o organizador não nos fornece nenhum dado pessoal. Quando você resgata um código em litarbi.app/redeem.html, o formulário nos envia o código, seu nome e sobrenome, seu escritório ou organização e seu endereço de e-mail. Usamos esses dados para emitir sua licença gratuita, enviar a chave a você por e-mail e escrever para você sobre a licença e a respectiva oferta (art. 6º, nº 1, alínea b, do RGPD). Não são coletados dados de pagamento. Até você ativar o LitArbi pela primeira vez em um computador, esses dados são armazenados de forma criptografada e não aparecem na nossa gestão de licenças; conservamos apenas um hash com chave do seu endereço, para podermos reenviar a chave e emitir uma única licença por endereço. Com a primeira ativação, seu nome, seu escritório e seu endereço passam a fazer parte da licença, como descrito na seção 5.
Só enviamos nossa newsletter se você marcar a opção correspondente: depois de ativar sua licença, você recebe um e-mail para confirmar a inscrição (confirmação dupla, double opt-in; art. 6º, nº 1, alínea a, do RGPD). Armazenamos a opção marcada junto com a data e o texto que você aceitou. Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento, com efeitos para o futuro.
5j. Agendar uma reunião (Cal.com)
Nosso site tem um link para cal.com/litarbi, onde você pode agendar uma primeira conversa ou uma apresentação conosco. A página de agendamento é gerenciada pela Cal.com, Inc. (2261 Market Street #4382, San Francisco, CA 94114, EUA), que trata o agendamento em nosso nome, na qualidade de nosso operador, com base no acordo de tratamento de dados da Cal.com nos termos do art. 28 do RGPD. Nas nossas próprias páginas, nada é carregado da Cal.com; só o link leva você até lá. Para agendar, você informa seu nome, seu endereço de e-mail e o horário escolhido e, se quiser, uma observação; a Cal.com registra também dados técnicos, como seu endereço IP e seu navegador. Usamos esses dados para organizar e realizar a reunião e para dar seguimento a ela (art. 6º, nº 1, alínea b, do RGPD). A reunião ocorre no Cal Video, no seu navegador. A Cal.com trata os dados nos Estados Unidos; a Cal.com, Inc. é certificada no âmbito do EU-U.S. Data Privacy Framework e, quando este não se aplica, aplicam-se as cláusulas contratuais padrão da UE. Apagamos os dados do agendamento seis meses após a reunião, salvo se tiverem passado a fazer parte de uma licença ou de uma correspondência em curso. Política de privacidade da Cal.com: cal.com/privacy.
6. Atualizações
Ao ser iniciado, o app verifica no GitHub (GitHub, Inc., EUA — uma empresa da Microsoft) se existe uma versão mais recente; nesse processo, seu endereço IP é transmitido ao GitHub (art. 6º, nº 1, alínea f, do RGPD). O GitHub é certificado no âmbito do EU-U.S. Data Privacy Framework. Os links de download que enviamos por e-mail também apontam para o GitHub; o download transmite seu endereço IP ao GitHub.
7. Relatórios de erros e de falhas
Os relatórios de erros e as sugestões de funcionalidades só são enviados quando você decide ativamente fazê-lo (menu Ajuda). Após uma falha, o app oferece, na inicialização seguinte, o envio de um relatório de falha; nada é enviado a menos que você clique em “Enviar relatório”, e “Mostrar relatório” mostra antes o conteúdo exato (o aviso pode ser desativado em Ajustes ▸ Avançado). Um relatório contém sua mensagem, a versão do app e do macOS, o hash pseudonimizado do dispositivo, seu endereço de e-mail somente se você o inserir e — nos relatórios de erros, somente se você marcar a opção — as últimas linhas do registro de diagnóstico do app e, nas falhas, um trecho do relatório de falha do macOS. Antes da transmissão, os caminhos com nomes de usuário, os endereços de e-mail e os endereços IP são mascarados; os nomes dos documentos só aparecem no registro como hashes curtos. Não armazenamos o endereço IP a partir do qual um relatório foi enviado. Base legal: art. 6º, nº 1, alínea b, do RGPD (suporte) e art. 6º, nº 1, alínea f, do RGPD (estabilidade do software). Os relatórios são apagados 180 dias depois de resolvidos e, no máximo, 365 dias após o recebimento.
7a. Processamento de pagamentos (Paddle)
As licenças pagas são vendidas pelo nosso revendedor online Paddle.com Market Limited, Londres, Reino Unido (“Paddle”), como vendedor (merchant of record). O processo de pagamento da Paddle só é carregado quando você inicia uma compra na página de compra ou no app. A Paddle coleta e trata, na qualidade de controladora independente, os dados necessários para a compra, o pagamento, a fatura e o IVA (como o nome, o endereço de e-mail, o país e os dados de pagamento); aplica-se a política de privacidade da Paddle. Seus dados de pagamento nunca chegam aos nossos servidores. A Paddle nos fornece seu endereço de e-mail, seu nome ou o nome do seu escritório, o plano escolhido, o número de lugares, o número do pedido e o status do pagamento, para que possamos emitir, entregar e gerenciar sua licença (art. 6º, nº 1, alínea b, do RGPD). A Comissão Europeia adotou uma decisão de adequação em relação ao Reino Unido; quanto às transferências para outros países, consulte a política de privacidade da Paddle.
Quando você se cadastra em litarbi.app/signup.html, o formulário nos envia seu nome e sobrenome, seu escritório ou organização e seu endereço de e-mail; usamos esses dados para sua licença e para escrever para você a esse respeito (art. 6º, nº 1, alínea b, do RGPD). Os dados do cartão são inseridos no processo de pagamento da Paddle, e não são fornecidos a nós. Nada é cobrado antes do fim do período gratuito indicado na página; até lá, você pode cancelar em paddle.net. A opção da newsletter funciona como descrito na seção 5i.
7b. Formulário de contato e solicitações de suporte
Quando você nos escreve pelo formulário de contato ou abre uma solicitação de suporte em litarbi.app, recebemos seu nome, seu endereço de e-mail e — se você os informar — seu escritório, a chave de licença, o produto e a versão, o assunto, sua mensagem e a página de onde você veio. Usamos esses dados apenas para responder e ajudar você. A solicitação é armazenada como ticket de suporte no nosso sistema de licenças, na nossa hospedagem de sites. Você recebe por e-mail uma confirmação com um link privado no qual pode ler a conversa e responder; qualquer pessoa que tenha o link pode lê-la, por isso pedimos que você não o encaminhe. Os e-mails são enviados por meio da Brevo (seção 5c); o endereço IP não é armazenado. Base legal: art. 6º, nº 1, alínea b, do RGPD para solicitações relativas a um contrato ou à sua licença; nos demais casos, art. 6º, nº 1, alínea f, do RGPD (nosso interesse em responder a solicitações e ajudar nossos usuários). Um ticket resolvido ou fechado é apagado um ano após sua última mensagem, e qualquer ticket, no máximo, dois anos após sua abertura.
8. Prazo de conservação
Conservamos os dados de licenças e do programa durante o programa de testes ou a relação de licença e os eliminamos em seguida — os registros de licenças, três anos após o término da licença (prazo prescricional) —, salvo se houver obrigações legais de conservação. As ativações de dispositivos são apagadas quando você desativa um dispositivo ou quando a licença termina. As estatísticas de alcance (seção 4a) e o registro dos e-mails enviados (seção 5c) são apagados após 90 dias; os relatórios de erros e de falhas, como descrito na seção 7. Os pedidos de moot court que recusamos são apagados seis meses após a decisão; um consentimento para e-mails após a temporada (seção 5b) é conservado até que você o revogue. Os registros de avaliação dos apps para tablet (seção 5e) são apagados dois anos após o início da avaliação; os códigos de login expiram após 15 minutos e são apagados em até um dia. Os dados inseridos ao resgatar um código de evento (seção 5i) relativos a uma licença que nunca foi ativada são apagados quando termina o respectivo período gratuito.
8a. Exclusão no app
Como os dados dos seus processos são armazenados apenas no seu Mac, é o próprio usuário quem faz a exclusão: Ajustes ▸ Privacidade ▸ “Apagar definitivamente o processo atual” remove o banco de dados do processo, todos os arquivos gerenciados, as cópias instantâneas, uma pasta de armazenamento externa, se estiver configurada, e a lista de documentos dos suplementos do Word e do LibreOffice. Apagar um documento no LitArbi remove o respectivo arquivo, a camada de texto e os metadados. As cópias que você tiver exportado ou compilado em outro local ficam sob seu controle.
9. Seus direitos
Nos termos do RGPD, você tem direito de acesso (art. 15), de retificação (art. 16), à eliminação (art. 17), à limitação do tratamento (art. 18), à portabilidade dos dados (art. 20) e de oposição ao tratamento com base no art. 6º, nº 1, alínea f (art. 21) — entre em contato pelo e-mail feedback@litarbi.app. Você também pode apresentar reclamação a uma autoridade de controle, p. ex., a autoridade de proteção de dados da Renânia do Norte-Vestfália (LDI NRW).