Reembolsos e cancelamento

Última atualização: 4 de outubro de 2026

1. Venda pela Paddle

As licenças pagas do LitArbi são vendidas pelo nosso revendedor online Paddle.com Market Limited (“Paddle”), que atua como vendedor (merchant of record) em todos os nossos pedidos. A Paddle cuida do pagamento, do faturamento e do IVA, e paga os reembolsos. O provedor do software, e seu interlocutor para tudo o que diga respeito ao LitArbi, é a Game Ban Appeal UG (haftungsbeschränkt).

2. Reembolso em 14 dias

• Primeira compra: nos 14 dias seguintes ao primeiro pagamento de um plano ou complemento (Solo, Escritório, LitArbi Server, LitArbi para iPad e Android), reembolsamos o valor integral, sem perguntas.
• Renovação anual: nos 14 dias seguintes à data de renovação, reembolsamos o valor integral da renovação.
• Renovação mensal: sem reembolso. Você pode cancelar a qualquer momento; o mês já pago permanece em vigor até o fim.

Reembolsamos o valor pago, IVA incluído, na forma de pagamento original. Com o reembolso, a licença termina e a respectiva chave é desativada. Seus processos, documentos e exportações permanecem no seu computador, inalterados. As licenças Enterprise para todo o escritório se regem pelo respectivo contrato. As licenças gratuitas — programa de testes e licenças de temporada para equipes de moot court — não custam nada; não há nada a reembolsar.

3. Como pedir um reembolso

1. Escreva para hello@litarbi.app indicando o número do pedido que consta da confirmação de pagamento da Paddle e o endereço de e-mail com o qual você fez a compra — ou peça o reembolso diretamente à Paddle em paddle.net.
2. Para fins de prazo, vale o momento em que seu pedido chega, e não o momento em que é processado.
3. A Paddle normalmente paga o valor em poucos dias úteis; quando ele aparece na sua conta depende do seu banco ou do emissor do seu cartão.

4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento — pelo link na confirmação de pagamento da Paddle, em paddle.net ou por e-mail para hello@litarbi.app. O cancelamento produz efeitos no fim do período pago; até lá, sua licença permanece ativa. O cancelamento, por si só, não dá direito a reembolso: se quiser seu dinheiro de volta dentro dos 14 dias, basta nos avisar.

5. Abuso

Podemos recusar um reembolso voluntário em caso de uso claramente abusivo, por exemplo, por meio de compras e reembolsos repetidos. Isso não afeta seus direitos legais.

6. Direitos legais

Esta garantia se soma aos seus direitos legais e não os limita — em especial, não limita o direito de arrependimento de que você goze como consumidor nos termos das condições para compradores da Paddle, nem seus direitos de garantia.

7. Contato

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