Política de privacidade
Última atualização: 31 de outubro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
Game Ban Appeal UG (haftungsbeschränkt), Mittelstraße 11, 40789 Monheim am Rhein, Alemanha
E-mail: feedback@litarbi.app
2. Os dados dos seus processos permanecem locais
O LitArbi é uma aplicação local para macOS e Windows. Os seus ficheiros, documentos e dados dos processos são tratados exclusivamente no seu computador — e, no caso dos processos que decida partilhar com a sua equipa, no LitArbi Server da sua própria sociedade, que esta explora no seu próprio alojamento web. Nunca nos são transmitidos. As credenciais de acesso que introduz para serviços de terceiros (chaves de API) são guardadas no porta-chaves do macOS, e não em ficheiros de configuração em texto simples.
2a. Serviços de IA à sua escolha (opcional)
O LitArbi pode traduzir, resumir, transcrever, ler ou aplicar OCR a documentos com um serviço de IA — mas apenas se tiver introduzido a sua própria chave de API para esse serviço e acionar a função pessoalmente. Nesse caso, apenas o conteúdo necessário para a tarefa (o texto, as imagens das páginas ou o áudio dos documentos que selecionou; nunca as suas notas) é transmitido diretamente do seu Mac para o fornecedor que escolheu, ao abrigo da sua própria conta e do seu próprio contrato com esse fornecedor. Os nossos servidores nunca o recebem. Fornecedores e locais de tratamento: OpenAI, L.L.C. (EUA), Anthropic, PBC (EUA), xAI Corp. (EUA), DeepSeek (Hangzhou DeepSeek AI, China), DeepL SE (Alemanha/UE), Mistral AI (França/UE), Microsoft Azure OpenAI (a região do seu recurso Azure) e Ollama (funciona no seu Mac; nada sai dele). Antes da primeira chamada à nuvem, a aplicação mostra um aviso com estas informações, e a definição «Nunca enviar documentos para serviços de IA na nuvem» (Definições ▸ Privacidade) bloqueia toda a IA na nuvem. Neste tratamento, o responsável pelo tratamento é o utilizador e o fornecedor é o seu subcontratante: quando necessário, celebre com o fornecedor um contrato de subcontratação (art. 28.º do RGPD) e, no caso de fornecedores estabelecidos fora da UE, recorra às respetivas cláusulas contratuais-tipo ou à sua certificação ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. A assinatura eletrónica através da Skribble AG (Suíça — decisão de adequação) transmite igualmente o PDF a assinar, ao abrigo da sua própria conta Skribble.
3. Visitas ao sítio web (registos do servidor)
Quando visita litarbi.app, o nosso fornecedor de alojamento Serverprofis GmbH, Server in Germany trata dados tecnicamente necessários (endereço IP, data e hora, página solicitada, agente de utilizador) em ficheiros de registo do servidor — art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo num funcionamento seguro). Os registos são eliminados após um curto período.
4. Sem cookies nem rastreio por terceiros
Este sítio web não instala cookies nem utiliza serviços de análise ou de rastreio de terceiros. Os tipos de letra são servidos a partir do nosso próprio servidor — não é estabelecida qualquer ligação à Google. Se utilizar um formulário, o seu endereço de e-mail pode ser guardado, por comodidade, no localStorage do seu navegador, e a página de preços guarda aí se está a ver os preços mensais ou os anuais, e o sítio se fechou o aviso de que não instala cookies; esses dados permanecem no seu dispositivo e não nos são enviados.
4a. Medição de audiência (estatísticas próprias e anónimas)
Contamos as visualizações de páginas com um contador alojado no nosso próprio servidor — sem cookies e sem terceiros. São registados a página vista, o domínio de origem, o idioma do navegador, a etiqueta de campanha da ligação através da qual chegou, se a tiver (por exemplo, a das nossas publicações no LinkedIn, no Facebook, no X ou no Bluesky), o tipo de sistema operativo (como macOS ou Windows, obtido a partir da assinatura do navegador) e um valor diário anónimo derivado do endereço IP e da assinatura do navegador através de um método que muda todos os dias; o próprio endereço IP nunca é armazenado e o reconhecimento para além de um único dia é impossível. Resultam apenas estatísticas agregadas (p. ex., «120 visualizações a 8 de julho»). Fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo em medir o alcance do nosso próprio sítio web).
5. Candidaturas à beta e licenciamento
Quando se candidata à beta, pede as ligações de transferência ou volta a pedir a sua chave de licença, envia-nos o seu endereço de e-mail. Tratamo-lo para gerir o programa de testes, emitir e verificar licenças e comunicar consigo sobre o programa (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Na ativação, a aplicação trata ainda os dados da sua licença e uma impressão digital pseudonimizada do dispositivo (um hash — derivado do identificador do hardware por uma função de hash unidirecional, não reversível) para associar a licença a um máximo de dois dispositivos; posteriormente, a aplicação volta a verificar periodicamente a licença, transmitindo a chave de licença, esse hash e a versão da aplicação. Registamos também se o dispositivo funciona com macOS ou com Windows (dado obtido a partir do pedido), apenas para contabilizar a utilização do LitArbi em cada plataforma (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD — o nosso interesse legítimo no planeamento do produto).
As ligações de transferência e as chaves de licença só são enviadas por e-mail, para o endereço introduzido. O sítio web dá a mesma resposta para qualquer endereço, pelo que ninguém pode aí descobrir se alguém se candidatou ou é titular de uma licença. Para evitar abusos (no máximo, três e-mails deste tipo por dia e por endereço), conservamos durante dois dias um hash unidirecional do endereço. Se a sua chave beta for enviada automaticamente após a sua candidatura, conservamos igualmente durante dois dias um hash unidirecional do endereço IP a partir do qual chegou a candidatura, para que não possam ser pedidas mais de três chaves por dia a partir de uma mesma ligação.
5a. LitArbi Server
Se a sua sociedade explorar o seu próprio LitArbi Server, esse servidor pede regularmente ao nosso serviço de licenças o seu certificado de licença e as atualizações. Transmite um identificador de instalação aleatório, o endereço web do servidor, o número dos seus utilizadores e o nome da sociedade indicado na licença — nenhum documento, nenhum dado dos processos e nenhum nome ou endereço de e-mail dos seus utilizadores (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Tudo o que é armazenado no próprio servidor é tratado sob a responsabilidade da sua sociedade; a responsável pelo tratamento é a sua sociedade.
5b. Equipas de moot court
Quando uma equipa pede uma licença de temporada gratuita em moot.litarbi.app, o formulário envia-nos a competição, o nome da equipa, a universidade, o endereço de e-mail para a chave e — se indicados — o endereço de e-mail do treinador (coach), o número de computadores e uma nota. Utilizamos estes dados para verificar que a equipa participa na competição, emitir a licença de temporada e escrever-lhe a esse respeito (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Só utilizamos o endereço do treinador para confirmar a equipa junto dele, quando necessário. A ativação e as verificações da licença funcionam como descrito na secção 5; a licença de temporada indica o nome da equipa e o da universidade.
Só se assinalar «Keep me posted about LitArbi after the season» («Mantenham-me informado sobre o LitArbi depois da temporada») lhe enviaremos e-mails sobre o LitArbi, após a temporada, para o endereço da chave — no máximo, algumas vezes por ano (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Guardamos a opção assinalada juntamente com a data e o texto que aceitou, como prova do seu consentimento. Pode retirá-lo a qualquer momento, com efeitos para o futuro, respondendo a qualquer um desses e-mails ou escrevendo-nos; deixamos então de os enviar.
5c. Envio dos nossos e-mails (Brevo)
Enviamos as chaves de licença, as ligações de transferência, os lembretes de ativação e outros e-mails relativos à sua licença através da Brevo (Sendinblue SAS, 17 rue Salneuve, 75017 Paris, França), que os entrega por nossa conta, na qualidade de nosso subcontratante, ao abrigo de um contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD. A Brevo recebe o seu endereço de e-mail e o conteúdo do e-mail e regista se este foi entregue ou devolvido. Os subcontratantes ulteriores da Brevo e as garantias aplicáveis a qualquer transferência para fora da UE constam do seu contrato de subcontratação. Para contar aberturas e cliques em ligações, a Brevo acrescenta uma pequena imagem ao e-mail e encaminha as ligações através dos seus servidores; conta-os apenas no total, sem os associar a si, e nós não utilizamos esses números. Se a Brevo não puder aceitar um e-mail, este é enviado pelo servidor de correio do nosso fornecedor de alojamento. Registamos cada e-mail que enviamos (destinatário, assunto, hora e se foi entregue) durante 90 dias, para podermos averiguar por que razão um e-mail não chegou (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD).
5d. As nossas páginas no LinkedIn, no Facebook, no Instagram, no X e no Bluesky
Mantemos páginas de empresa no LinkedIn (linkedin.com/company/litarbi), no Facebook (facebook.com/litarbi), no Instagram (instagram.com/litarbi.app), no X (x.com/litarbi) e no Bluesky (bsky.app/profile/litarbi.bsky.social). Quando as visita, o operador de cada plataforma trata os seus dados ao abrigo da respetiva política de privacidade: a LinkedIn Ireland Unlimited Company (Wilton Plaza, Wilton Place, Dublin 2, Irlanda), a Meta Platforms Ireland Ltd. (Merrion Road, Dublin 4, D04 X2K5, Irlanda) para o Facebook e o Instagram, a X Internet Unlimited Company (One Cumberland Place, Fenian Street, Dublin 2, D02 AX07, Irlanda) e a Bluesky Social, PBC (EUA; representante na UE: Ametros Ltd, Cork, Irlanda), que transfere dados para os EUA com garantias como as cláusulas contratuais-tipo da UE. Relativamente às estatísticas da página que a LinkedIn e a Meta nos disponibilizam («Page Insights» / análise da página, «Insights» no Instagram) — números agregados como visitas, alcance e as profissões ou regiões dos seguidores, nunca perfis individuais —, somos responsáveis conjuntos pelo tratamento com elas (art. 26.º do RGPD). Os termos aplicáveis são o Page Insights Controller Addendum (Meta) e o Page Insights Joint Controller Addendum (LinkedIn); nos termos destes, a LinkedIn e a Meta respondem aos pedidos relativos a estes dados. O X mostra-nos números agregados sobre quantas vezes as nossas publicações foram vistas; no Bluesky vemos apenas o que já é público. As publicações no Bluesky são públicas na rede aberta AT Protocol, onde outros serviços as podem ler e guardar. Se nos escrever ou comentar aí, vemos o que partilha e só o utilizamos para lhe responder (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Pode exercer os seus direitos junto de nós ou diretamente junto da plataforma em causa. As ligações nas nossas publicações têm uma etiqueta de campanha (ver secção 4a).
5e. LitArbi para iPad e Android
As aplicações para tablet guardam os seus processos apenas no tablet: as compilações que aí abre, os processos copiados do LitArbi Server da sua sociedade, a sua lista da audiência e as suas marcações permanecem no dispositivo e ficam excluídos das respetivas cópias de segurança — não recebemos nada disso. Remover um processo na aplicação elimina a respetiva cópia. O Face ID ou o código do dispositivo são verificados pelo próprio dispositivo.
Para desbloquear a aplicação, inicia sessão com o endereço de e-mail da sua licença; enviamos um código de utilização única para esse endereço. Guardamos o código apenas sob a forma de hash unidirecional, durante 15 minutos, e — para permitir no máximo cinco e-mails deste tipo por dia e por endereço — um hash unidirecional do endereço durante dois dias. Em alternativa, pode introduzir a sua chave de licença. Quando inicia sessão e quando, mais tarde, a aplicação volta a verificar a sua licença, esta transmite a chave de licença ou o endereço, um identificador aleatório do dispositivo criado pela aplicação (não derivado do hardware), a versão da aplicação e se funciona num iPad ou num tablet Android — para associar a licença ao número de tablets acordado e contabilizar a utilização por plataforma (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD).
Se o endereço não tiver uma licença que inclua as aplicações para tablet, o início de sessão inicia uma avaliação gratuita de 14 dias. Guardamos o endereço, a data de início da avaliação, o identificador do dispositivo e a versão da aplicação, para que cada endereço tenha uma única avaliação, e eliminamos este registo dois anos após o início da avaliação (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD — o nosso interesse legítimo em evitar avaliações repetidas). As aplicações para tablet não contêm análises, publicidade nem rastreio de terceiros.
Para um processo do LitArbi Server da sua sociedade, pode ativar Partilhar notas e marcações com a equipa. Nesse caso, as notas e marcações que fizer no tablet são também guardadas no servidor da sua sociedade, para todos os participantes no processo, com o nome de quem as fez — nunca junto de nós. Os processos encriptados ponto a ponto ficam excluídos: as respetivas notas e marcações permanecem em cada tablet.
Eliminar a sua conta e os seus dados. Para que eliminemos o seu acesso às aplicações para tablet — o registo da avaliação, os identificadores de dispositivo dos seus tablets e os registos dos códigos de utilização única —, envie um e-mail para feedback@litarbi.app a partir do endereço com que inicia sessão, com o assunto «Eliminar os meus dados do LitArbi», ou utilize o formulário de suporte. Confirmamos por e-mail e eliminamos no prazo de um mês. Os registos de licenças e de pagamentos que a legislação comercial e fiscal nos obriga a conservar mantêm-se até ao termo desse prazo; uma licença comprada pela sua sociedade continua a pertencer à sociedade. Os processos guardados no tablet são eliminados por si na própria aplicação («Remover este processo do tablet»); as notas e marcações partilhadas com a equipa encontram-se no LitArbi Server da sua sociedade e são aí eliminadas pelo respetivo administrador.
5f. LitArbi for Word
As páginas do suplemento são carregadas a partir de litarbi.app como qualquer página deste sítio web (ver acima); o Office.js, o script que todos os suplementos do Word utilizam, é carregado a partir da Microsoft. Com o LitArbi no mesmo Mac ou PC, o suplemento comunica com essa aplicação em 127.0.0.1 — a ligação nunca sai do computador. Caso contrário, comunica apenas com o LitArbi Server da sua sociedade: o seu e-mail, a sua palavra-passe e o seu código são enviados para esse servidor para iniciar sessão — nunca para nós. Neste dispositivo, guarda o endereço do servidor, o seu e-mail e o token de início de sessão do servidor no armazenamento próprio do suplemento; terminar sessão remove o token. O que insere — a referência e uma ligação litarbi:// — permanece no seu documento. No iPad, Abrir no LitArbi passa o processo e o documento citado ao LitArbi para iPad num endereço de litarbi.app, depois de um «#», parte que os navegadores nunca enviam a um servidor. A lista de documentos de uma compilação permanece no armazenamento próprio do suplemento. O suplemento não contém análises, publicidade nem rastreio.
5g. LitArbi for Google Docs
O LitArbi for Google Docs é um suplemento que instala na sua conta Google a partir da Google Workspace Marketplace; é executado na Google, na sua conta, e não recebemos dele quaisquer dados. Abre apenas o documento do Google Docs em que o utiliza: escreve nesse documento as referências que insere — o texto, uma ligação para o documento citado (um endereço de litarbi.app com o documento citado depois de um «#») e um intervalo com nome invisível que assinala a referência —, como texto ou como uma nova nota de rodapé, e lê as referências do LitArbi já existentes nesse documento para escolher entre a forma completa e a abreviada e para criar uma Lista de documentos. Não abre, não lista nem altera nenhum outro documento do seu Google Drive. Se iniciar sessão no LitArbi Server da sua sociedade no suplemento, a Google liga-se ao endereço que introduzir, transmite o seu e-mail, a sua palavra-passe e o seu código a esse servidor — nunca a nós — e recebe a lista dos seus processos e os documentos do processo que escolher; o token de início de sessão do servidor fica no armazenamento próprio do suplemento no seu navegador, e terminar sessão remove-o. A lista de documentos de uma compilação também fica nesse armazenamento. O suplemento liga-se apenas por HTTPS, e apenas ao servidor que introduzir; o LitArbi não conserva dados de utilizadores da Google, as referências permanecem no seu documento até que as remova, e terminar sessão elimina o token de início de sessão do servidor. Não armazenamos, vendemos nem transferimos dados de utilizadores da Google, não os utilizamos para publicidade nem para treinar modelos, e ninguém no LitArbi os lê. A utilização e a transferência, pelo LitArbi, de informações recebidas das API da Google cumprem a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use. Pode remover o suplemento no Google Docs (Extensões ▸ Suplementos ▸ Gerir suplementos) e retirar o respetivo acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.
5h. LitArbi for LibreOffice
O LitArbi for LibreOffice é uma extensão para o LibreOffice Writer que o LitArbi instala no seu computador; funciona aí, e não recebemos dela quaisquer dados. Lê a lista de documentos que o LitArbi escreve no mesmo computador (LitArbi-Exhibits.txt na sua pasta Documentos) e escreve as referências que insere — o texto, uma ligação litarbi:// e um marcador — e os números que atribui no documento em que está a trabalhar; lê as referências do LitArbi já existentes nesse documento. Passa as ligações litarbi:// (abrir um documento, voltar a escrever a lista de documentos) ao LitArbi no mesmo computador, e a sua Ajuda abre litarbi.app no seu navegador. Se iniciar sessão no LitArbi Server da sua sociedade nas Definições, liga-se apenas ao endereço que introduzir, de forma encriptada (HTTPS), salvo se esse servidor funcionar no seu próprio computador: o seu e-mail, a sua palavra-passe e o seu código são enviados para esse servidor para iniciar sessão — nunca para nós — e recebe a lista dos seus processos e os documentos do processo que escolher. Guarda o endereço do servidor, o seu e-mail, o token de início de sessão do servidor e o processo escolhido no seu perfil de utilizador do LibreOffice, nunca a sua palavra-passe; terminar sessão remove o token. A extensão não contém análises, publicidade nem rastreio.
5i. Códigos de licença de eventos
Nos eventos que apoiamos, o organizador entrega aos participantes um código de licença do LitArbi; o organizador não nos fornece quaisquer dados pessoais. Quando resgata um código em litarbi.app/redeem.html, o formulário envia-nos o código, o seu nome próprio e apelido, a sua sociedade ou organização e o seu endereço de e-mail. Utilizamo-los para emitir a sua licença gratuita, enviar-lhe a chave por e-mail e escrever-lhe sobre a licença e a respetiva oferta (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Não são recolhidos dados de pagamento. Até ativar o LitArbi pela primeira vez num computador, estes dados são guardados de forma encriptada e não são apresentados na nossa gestão de licenças; conservamos apenas um hash com chave do seu endereço, para podermos reenviar a chave e emitir uma única licença por endereço. Com a primeira ativação, o seu nome, a sua sociedade e o seu endereço passam a fazer parte da licença, como descrito na secção 5.
Só se assinalar a opção da newsletter lhe enviamos a nossa newsletter: depois de ativar a sua licença, recebe um e-mail para confirmar a subscrição (dupla confirmação, double opt-in; art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Guardamos a opção assinalada juntamente com a data e o texto que aceitou. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, com efeitos para o futuro.
5j. Marcar uma reunião (Cal.com)
O nosso sítio tem uma ligação para cal.com/litarbi, onde pode marcar uma primeira conversa ou uma apresentação connosco. A página de marcação é gerida pela Cal.com, Inc. (2261 Market Street #4382, San Francisco, CA 94114, EUA), que trata a marcação por nossa conta, na qualidade de nosso subcontratante, ao abrigo do seu acordo de tratamento de dados nos termos do art. 28.º do RGPD. Nas nossas próprias páginas não é carregado nada da Cal.com; só a ligação o leva até lá. Para marcar, indica o seu nome, o seu endereço de e-mail e a hora escolhida e, se quiser, uma nota; a Cal.com regista também dados técnicos, como o seu endereço IP e o seu navegador. Utilizamos estes dados para organizar e realizar a reunião e para lhe dar seguimento (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). A reunião decorre no Cal Video, no seu navegador. A Cal.com trata os dados nos Estados Unidos; a Cal.com, Inc. está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework) e, quando este não se aplica, aplicam-se as cláusulas contratuais-tipo da UE. Apagamos os dados da marcação seis meses após a reunião, salvo se tiverem passado a fazer parte de uma licença ou de uma correspondência em curso. Política de privacidade da Cal.com: cal.com/privacy.
6. Atualizações
Ao ser iniciada, a aplicação verifica no GitHub (GitHub, Inc., EUA — uma empresa da Microsoft) se existe uma versão mais recente; nesse processo, o seu endereço IP é transmitido ao GitHub (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). O GitHub está certificado ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. As ligações de transferência que enviamos por e-mail também apontam para o GitHub; a transferência transmite o seu endereço IP ao GitHub.
7. Relatórios de erros e de falhas
Os relatórios de erros e os pedidos de funcionalidades só são enviados quando decide ativamente fazê-lo (menu Ajuda). Após uma falha, a aplicação propõe, no arranque seguinte, o envio de um relatório de falha; nada é enviado a menos que clique em «Enviar relatório», e «Mostrar relatório» mostra previamente o conteúdo exato (o aviso pode ser desativado em Definições ▸ Avançado). Um relatório contém a sua mensagem, a versão da aplicação e do macOS, o hash pseudonimizado do dispositivo, o seu endereço de e-mail apenas se o introduzir e — nos relatórios de erros, apenas se assinalar a opção — as últimas linhas do registo de diagnóstico da aplicação e, nas falhas, um excerto do relatório de falha do macOS. Antes da transmissão, são mascarados os caminhos com nomes de utilizador, os endereços de e-mail e os endereços IP; os nomes dos documentos só aparecem no registo como hashes curtos. Não armazenamos o endereço IP a partir do qual um relatório foi enviado. Fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (suporte) e art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (estabilidade do software). Os relatórios são eliminados 180 dias depois de resolvidos e, o mais tardar, 365 dias após a sua receção.
7a. Processamento de pagamentos (Paddle)
As licenças pagas são vendidas pelo nosso revendedor online Paddle.com Market Limited, Londres, Reino Unido («Paddle»), enquanto vendedor (merchant of record). O processo de pagamento da Paddle só é carregado quando inicia uma compra na página de compra ou na aplicação. A Paddle recolhe e trata, na qualidade de responsável pelo tratamento independente, os dados necessários para a compra, o pagamento, a fatura e o IVA (como o nome, o endereço de e-mail, o país e os dados de pagamento); aplica-se a política de privacidade da Paddle. Os seus dados de pagamento nunca chegam aos nossos servidores. A Paddle fornece-nos o seu endereço de e-mail, o seu nome ou o nome da sua sociedade, o plano escolhido, o número de lugares, o número da encomenda e o estado do pagamento, para que possamos emitir, entregar e gerir a sua licença (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). A Comissão Europeia adotou uma decisão de adequação relativamente ao Reino Unido; quanto às transferências para outros países, consulte a política de privacidade da Paddle.
Quando se regista em litarbi.app/signup.html, o formulário envia-nos o seu nome próprio e apelido, a sua sociedade ou organização e o seu endereço de e-mail; utilizamo-los para a sua licença e para lhe escrever a esse respeito (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Os dados do cartão são introduzidos no processo de pagamento da Paddle, e não junto de nós. Nada é cobrado antes do fim do período gratuito indicado na página; até lá, pode cancelar em paddle.net. A opção da newsletter funciona como descrito na secção 5i.
7b. Formulário de contacto e pedidos de suporte
Quando nos escreve através do formulário de contacto ou abre um pedido de suporte em litarbi.app, recebemos o seu nome, o seu endereço de e-mail e — se os indicar — a sua sociedade, a chave de licença, o produto e a versão, o assunto, a sua mensagem e a página de onde veio. Utilizamo-los apenas para lhe responder e o ajudar. O pedido é guardado como ticket de suporte no nosso sistema de licenças, no nosso alojamento web. Recebe por e-mail uma confirmação com uma ligação privada na qual pode ler a conversa e responder; qualquer pessoa que tenha a ligação pode lê-la, pelo que lhe pedimos que não a reencaminhe. Os e-mails são enviados através da Brevo (secção 5c); o endereço IP não é guardado. Fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD para pedidos relativos a um contrato ou à sua licença; nos restantes casos, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (o nosso interesse em responder a pedidos e ajudar os nossos utilizadores). Um ticket resolvido ou fechado é eliminado um ano após a sua última mensagem e qualquer ticket, o mais tardar, dois anos após a sua abertura.
8. Prazo de conservação
Conservamos os dados de licenças e do programa durante o programa de testes ou a relação de licença e eliminamo-los em seguida — os registos de licenças, três anos após o termo da licença (prazo de prescrição) —, salvo se existirem obrigações legais de conservação. As ativações de dispositivos são eliminadas quando desativa um dispositivo ou quando a licença termina. As estatísticas de audiência (secção 4a) e o registo dos e-mails enviados (secção 5c) são eliminados após 90 dias; os relatórios de erros e de falhas, como descrito na secção 7. Os pedidos de moot court que recusamos são eliminados seis meses após a decisão; um consentimento para e-mails após a temporada (secção 5b) é conservado até que o retire. Os registos de avaliação das aplicações para tablet (secção 5e) são eliminados dois anos após o início da avaliação; os códigos de início de sessão expiram após 15 minutos e são eliminados no prazo de um dia. Os dados introduzidos ao resgatar um código de evento (secção 5i) relativos a uma licença que nunca foi ativada são eliminados quando termina o respetivo período gratuito.
8a. Apagamento na aplicação
Como os dados dos seus processos são armazenados apenas no seu Mac, é o próprio utilizador quem procede ao apagamento: Definições ▸ Privacidade ▸ «Apagar definitivamente o processo atual» remove a base de dados do processo, todos os ficheiros geridos, as cópias instantâneas, uma pasta de armazenamento externa, se estiver configurada, e a lista de documentos dos suplementos do Word e do LibreOffice. Eliminar um documento no LitArbi remove o respetivo ficheiro, a camada de texto e os metadados. As cópias que tenha exportado ou compilado noutro local ficam sob o seu controlo.
9. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD, tem direito de acesso (art. 15.º), de retificação (art. 16.º), ao apagamento (art. 17.º), à limitação do tratamento (art. 18.º), à portabilidade dos dados (art. 20.º) e de oposição ao tratamento com base no art. 6.º, n.º 1, alínea f) (art. 21.º) — contacte feedback@litarbi.app. Pode também apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, p. ex., a autoridade de proteção de dados da Renânia do Norte-Vestefália (LDI NRW).