Reembolsos e cancelamento

Última atualização: 4 de outubro de 2026

1. Venda através da Paddle

As licenças pagas do LitArbi são vendidas pelo nosso revendedor online Paddle.com Market Limited («Paddle»), que atua como vendedor (merchant of record) em todas as nossas encomendas. A Paddle trata do pagamento, da faturação e do IVA, e paga os reembolsos. O fornecedor do software, e o seu interlocutor para tudo o que diga respeito ao LitArbi, é a Game Ban Appeal UG (haftungsbeschränkt).

2. Reembolso em 14 dias

• Primeira compra: nos 14 dias seguintes ao primeiro pagamento de um plano ou complemento (Solo, Sociedade, LitArbi Server, LitArbi para iPad e Android), reembolsamos o montante integral, sem perguntas.
• Renovação anual: nos 14 dias seguintes à data de renovação, reembolsamos o montante integral da renovação.
• Renovação mensal: sem reembolso. Pode cancelar a qualquer momento; o mês já pago mantém-se em vigor até ao seu termo.

Reembolsamos o montante pago, IVA incluído, para o meio de pagamento original. Com o reembolso, a licença termina e a respetiva chave é desativada. Os seus processos, documentos e exportações permanecem no seu computador, inalterados. As licenças Enterprise para toda a sociedade regem-se pelo respetivo contrato. As licenças gratuitas — programa de testes e licenças de temporada para equipas de moot court — não custam nada; não há nada a reembolsar.

3. Como pedir um reembolso

1. Escreva para hello@litarbi.app indicando o número da encomenda que consta da confirmação de pagamento da Paddle e o endereço de e-mail com que fez a compra — ou peça o reembolso diretamente à Paddle em paddle.net.
2. Para efeitos do prazo, conta o momento em que o seu pedido chega, e não o momento em que é processado.
3. A Paddle paga normalmente o montante em poucos dias úteis; o momento em que aparece na sua conta depende do seu banco ou do emissor do seu cartão.

4. Cancelamento

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento — através da ligação na confirmação de pagamento da Paddle, em paddle.net ou por e-mail para hello@litarbi.app. O cancelamento produz efeitos no final do período pago; até lá, a sua licença permanece ativa. O cancelamento, por si só, não dá lugar a reembolso: se quiser o seu dinheiro de volta dentro dos 14 dias, basta dizer-nos.

5. Abuso

Podemos recusar um reembolso voluntário quando dele for feito um uso claramente abusivo, por exemplo, através de compras e reembolsos repetidos. Isto não afeta os seus direitos legais.

6. Direitos legais

Esta garantia acresce aos seus direitos legais e não os limita — em particular, não limita o direito de livre resolução de que goze enquanto consumidor ao abrigo das condições para compradores da Paddle, nem os seus direitos de garantia.

7. Contacto

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