A lista de documentos da petição inicial
A lista — ou índice — de documentos permite ao juiz localizar cada documento que acompanha a petição inicial: o que deve conter e um modelo.
Quais documentos acompanham a petição inicial
- Art. 320 do CPC: documentos indispensáveis
- A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
- Art. 434 do CPC: documentos de prova
- Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
- Art. 435 do CPC: documentos novos
- É lícito às partes juntar aos autos, em qualquer tempo, documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
- Art. 425, VI e § 1º, do CPC: cópias digitalizadas
- As reproduções digitalizadas juntadas aos autos por advogados fazem a mesma prova que os originais, ressalvada a alegação motivada de adulteração; os originais devem ser preservados por quem os detém até o final do prazo para a propositura de ação rescisória.
A lista: o que exige a norma
O CPC não regula a lista de documentos. Exige que a petição inicial seja instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320) e que a parte instrua a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (art. 434). Na prática, a peça menciona cada documento no trecho correspondente — “(Doc. 04)” — e termina com a relação dos documentos que a acompanham, ou remete a um índice de documentos à parte quando eles são muitos.
Modelo de lista
ÍNDICE DE DOCUMENTOS — Ação de cobrança, procedimento comum — Alfa S.A. x Beta Ltda. — __ª Vara Cível da Comarca de São Paulo| Doc. | Data | Descrição | Itens |
|---|---|---|---|
| 01 | 03/02/2025 | Procuração outorgada pela Alfa S.A. | — |
| 02 | — | Estatuto social e ata de eleição da diretoria da Alfa S.A. | — |
| 03 | 04/02/2025 | Guia e comprovante de recolhimento das custas iniciais | — |
| 04 | 12/03/2024 | Contrato de compra e venda entre a Alfa S.A. e a Beta Ltda., com as respectivas condições gerais | 1 a 5 |
| 05 | 28/03/2024 | Comprovante de entrega da mercadoria, assinado pela Beta Ltda. | 6 |
| 06.1 a 06.4 | 04/2024 – 07/2024 | Notas fiscais nº 031 a 034 emitidas pela Alfa S.A. | 7 a 9 |
| 07 | 02/05/2024 | Notificação extrajudicial da Alfa S.A. à Beta Ltda. para pagamento, enviada por carta com aviso de recebimento | 10 |
| 08 | 20/05/2024 | E-mail da Beta Ltda. à Alfa S.A. em resposta à notificação | 11 |
| 09 | 14/01/2025 | Parecer técnico sobre a conformidade da mercadoria | 12 a 15 |
A coluna “Itens” (os itens da peça em que o documento é mencionado) não é obrigatória, mas permite verificar de relance que cada documento é mencionado onde deve.
Como redigir a descrição
A descrição deve permitir identificar o documento sem abri-lo: sua natureza e uma breve descrição, não uma alusão genérica ou um simples número.
- A natureza do documento: contrato, carta, e-mail, ata, nota fiscal, relatório.
- Seu autor e, se for o caso, o destinatário.
- Sua data, se não constar de uma coluna própria.
- Seu objeto, em poucas palavras.
Documentos em língua estrangeira
O art. 192, parágrafo único, do CPC determina que o documento redigido em língua estrangeira só pode ser juntado aos autos acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
Na lista, torne visível essa relação: o original e sua tradução sob o mesmo número (por exemplo, “10” e “10-A”, ou “10.1” e “10.2”), com a indicação do idioma de origem e de que se trata de tradução juramentada.
10.1 — 03/09/2023 — Carta da Gamma Ltd. à Alfa S.A. comunicando a rescisão do contrato de distribuição (em inglês). 10.2 — Tradução juramentada para o português do Doc. 10.1.Lista, peça e arquivos: uma só numeração
O número de cada documento deve ser o mesmo no trecho da peça que o menciona, na lista e no nome do arquivo juntado. Qualquer discrepância obriga o juiz e a parte contrária a reconstruir a correspondência e dá margem a pedidos de esclarecimento. A numeração em si é tratada em um guia à parte: numerar documentos.
Erros frequentes
- Uma lista que não foi atualizada quando a peça foi revista: documentos mencionados que não constam dela, ou que constam sem ser mencionados.
- O mesmo documento com dois números, ou dois documentos com o mesmo número.
- Descrições genéricas (“documento”, “e-mail”) que não permitem identificar nada.
- Esquecer a procuração ou o comprovante de recolhimento das custas.
- Juntar um documento em língua estrangeira sem a tradução.
- Numeração diferente na lista e nos nomes dos arquivos.